A inclusão e a acessibilidade são fundamentais para garantir os direitos de todos os cidadãos. Entre esses direitos, destaca-se o benefício que permite descontos em passagens aéreas. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) assegura um desconto significativo para acompanhantes de pessoas que precisam de assistência. Essa medida visa melhorar a mobilidade de um público que, muitas vezes, enfrenta barreiras para viajar.
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Com o aumento da conscientização sobre a importância do transtorno do espectro autista (TEA), os benefícios destinados a essas pessoas são essenciais. O desconto de 80% nas passagens aéreas é uma conquista para muitos que dependem de um acompanhante durante suas viagens. Contudo, é vital que os passageiros estejam cientes das regras e da documentação necessária para usufruir desse direito.
O acesso a este desconto, apesar de garantir maior segurança e conforto, ainda gera confusão e dificuldades para muitos. Neste artigo, serão abordados os principais pontos sobre o desconto da Anac e como os passageiros podem garantir este benefício.
Concessão do abatimento no preço do bilhete requer apresentação de laudos e relatórios médicos
O desconto mínimo de 80% nas passagens aéreas de acompanhantes de pessoas diagnosticadas com autismo, deficiências e casos de diabetes que limitam a autonomia é um importante avanço para garantir acessibilidade. No entanto, muitos passageiros ainda desconhecem esse benefício. A resolução que assegura esse desconto é de 2016 e se aplica tanto a voos nacionais quanto internacionais, desde que tenham origem no Brasil.
É importante destacar que o desconto não é concedido automaticamente. O advogado José Crisostemo, especialista em direito do passageiro aéreo, ressalta a necessidade de documentação médica que comprove a necessidade de acompanhamento. A companhia aérea é responsável por avaliar a condição do passageiro com base nos laudos e relatórios médicos apresentados, que devem indicar limitações de locomoção, comunicação ou a assistência necessária em situações de emergência.
Passagens Aéreas
Critérios para obter o desconto
Para acessar o desconto, há critérios específicos a serem cumpridos. Um deles é que o acompanhante deve ter mais de 18 anos e estar capacitado a prestar assistência durante toda a viagem. Além disso, o valor do excesso de bagagem, caso esteja relacionado ao transporte de equipamentos médicos ou objetos de apoio emocional, também pode ter desconto.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), em 2019, cerca de 17,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais tinham alguma deficiência no Brasil, além de aproximadamente 8,5 milhões de idosos nessa condição. Estima-se que mais de 2 milhões de brasileiros vivam com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que milhares lidem com diabetes em graus que afetam sua autonomia.
Apesar de todos esses direitos assegurados, muitos passageiros enfrentam dificuldades ao tentar obter o desconto das companhias aéreas. Crisostemo observa que “embora o benefício assegure mais acessibilidade e segurança para esses passageiros, as companhias frequentemente colocam obstáculos ou negam o benefício”. Nestes casos, a orientação de um advogado especializado pode ser fundamental para garantir os direitos dos passageiros, incluindo a documentação correta e a possibilidade de acionar a Justiça, se necessário.
Passos para garantir o desconto
Para assegurar o desconto nas passagens, o primeiro passo recomendado por especialistas é entrar em contato com a companhia aérea antes da compra do bilhete da pessoa que precisa de assistência. Cada companhia possui seus procedimentos próprios, mas, em geral, são necessários alguns documentos específicos.
- Formulário de Solicitação de Acompanhante: disponível nos sites da Anac ou da companhia aérea, deve ser preenchido e assinado.
- Laudo médico atualizado: é indispensável apresentar um laudo que comprove a limitação de autonomia do passageiro e a necessidade de acompanhamento durante a viagem. Este laudo deve ter validade de até um ano.
Além desses documentos, é aconselhável que os passageiros se informem sobre os procedimentos da companhia em questão. Isso inclui consultar todos os requisitos e condições, o que pode ajudar a evitar contratempos no momento da viagem.
O conhecimento sobre os direitos de cada um é fundamental. Muitas vezes, passageiros podem enfrentar resistência por parte das companhias aéreas ao solicitar o desconto. Portanto, estar ciente do que a legislação prevê é um passo importante para assegurar que os direitos sejam respeitados.
As pessoas com autismo e outras condições que limitam a autonomia não devem ser impedidas de usufruir de suas viagens. O desconto de 80% nas passagens aéreas para acompanhantes é um direito que visa proporcionar maior conforto e segurança, permitindo que essencialmente todos tenham a oportunidade de viajar com dignidade.
O acompanhamento adequado durante viagens aumenta a segurança e a qualidade da experiência de quem possui limitações. Assim, é imprescindível que tanto o legislador quanto as companhias aéreas permaneçam atentos às necessidades desse público e colaborem para a inclusão e acessibilidade no setor aéreo.
Os avanços nas políticas de aviação civil representam um passo significativo para a inclusão social. Portanto, passageiros que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Anac devem se informar, preparar a documentação necessária e garantir seus direitos, contribuindo para um ambiente mais justo e acessível para todos.
Ao final do processo, a viagem deve ser um momento de prazer e não de estresse. Portanto, todos os esforços para garantir o desconto e a assistência necessária são válidos na construção de um mundo mais inclusivo. Conhecer os direitos e as regulamentações é o primeiro passo para assegurar que as viagens sejam tranquilas e agradáveis, independentemente de limitações.
